Produtos e Serviços
Produto Gasóleo Agrícola

O Gasóleo Verde comercializado pela Petroibérica, tem as mesmas características do Gasóleo Rodoviário, é diferente apenas pela sua coloração verde, visto ser um produto enquadrado numa categoria fiscal com benefício de redução ou isenção da taxa de imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP), em função da respetiva utilização.

Este produto possui um aditivo de natureza química, o chamado “traçador”, que permite a sua fácil deteção mesmo que seja descorado. 

O gasóleo verde é destinado aos setores agrícola e florestal, apenas poderá ser consumido, de acordo com o estipulado na legislação em vigor, pelos seguintes equipamentos: 

- Motores fixos; 
- Tratores;
- Ceifeiras debulhadoras;
- Moto cultivadores;
- Moto enxadas;
- Moto ceifeiras;
- Máquinas de colheita auto motrizes;
- Máquinas auto motrizes diversas;
- Máquinas específicas de exploração florestal. 

A utilização de gasóleo verde em viaturas de qualquer tipo, ou em máquinas que não se encontrem legalmente habilitadas para o seu consumo, é punida nos termos do Regime Geral das Infrações Tributárias aprovado pela lei n.º 15/2001 de 05 de Junho. 

A venda de Gasóleo Verde só pode ser feita aos titulares de cartões de beneficiário, emitidos pelo Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

 

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